Banco é condenado a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos

Sentença Trabalhista.

Elementos gerais do Direito Civil Características, Conceitos, História e Institutos

O Direito brasileiro hoje, complexo e cheio de paradigmas

Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)

O presente artigo discorre sobre "o abuso de autoridade e a promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)".

Empresa é condenada por não entregar livros a cliente

Ação de indenização por danos materiais e morais

Cliente consegue redução de honorários advocatícios

Acusado de cometer feminicídio contra a cunhada é condenado a 20 anos de prisão

O crime ocorreu em em 21 de abril de 2019.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Não restando demonstrada a existência de maior grau de fidúcia atribuída à empregada dentro da organização empresarial, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT, são devidas, como extras, as horas excedentes da sexta diária.

Furto qualificado. Princípio da insignificância.

Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Trabalho externo. Existência de controle da jornada. Horas extras devidas.

Declaração de inexistência de débito fiscal c/c repetição de valores. Serviço público de coleta de esgoto. Contrato de concessão.

Tráfico. Agente preso em flagrante trazendo consigo cocaína, em quantidade incompatível com seus parcos rendimentos.

Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais

Trata-se de estudo sobre a proposta ventilada em alguns setores da sociedade, incluindo estudiosos dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público em campanhas eleitorais, no contexto do Brasil contemporâneo.

Prova emprestada. Penal. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Autorização judicial e produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial.

Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.

Condenados acusados de matar médica na Zona Norte de Porto Alegre

Os réus foram condenados a 24 (vinte e quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

TST reduz taxa de inscrição para concurso de juiz do Trabalho

João Paulo afirma que Câmara pode alterar o salário-mínimo

Teoria Geral dos Crimes de Falso

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências da disciplina de Direito Penal I do 5° Período do curso de Direito. Professor: Widson Rogério Silva Dantas